Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

1 - ( Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.;  )

Em relação aos crimes contra o sentimento religioso, o respeito aos mortos e aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

• a) Ainda que declarada anteriormente a atipicidade do crime de bigamia, subsiste a figura delitiva conexa da falsidade ideológica, por não ser aplicável a essas hipóteses o princípio da consunção.

• b) No delito de induzimento a erro essencial, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e pode ser intentada independentemente do trânsito em julgado da sentença que, pelo erro, anule o casamento.

• c) Aquele que deixa o próprio filho em casa de família desconhecida, ocultando-lhe a filiação, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil, responde pelo delito de sonegação de estado de filiação.

• d) O sujeito passivo do delito de ocultação de cadáver, delito vago, que não possui sujeito passivo determinado, é a coletividade.

• e) O delito de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é infração penal de menor potencial ofensivo, dada a pena máxima cominada.

2 - ( Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça / Direito Penal / Da Aplicação da Lei Penal;  Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.;  )

Estão corretas as proposições abaixo, exceto:

• a) O crime de violação de sepultura é qualificado doutrinariamente como um crime vago.

• b) No lenocínio questuário, aplica-se ao sujeito ativo cumulativamente pena de multa.

• c) Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.

• d) O crime de inundação admite a responsabilização criminal do agente a título de dolo ou culpa.

• e) Se o agente, pretendendo fraudar a execução, alienar, desviar, destruir ou danificar bens impenhoráveis, não poderá ser responsabilizado penalmente, já que seu comportamento se traduz em um indiferente penal.

GABARITOS: 1 - D     2 - C