3. A partir de decisão recente do STF, em 2001, é possível firmar que todos os atos de nomeação de pessoas classificadas em concurso públicos se tornaram vinculados?
4. O artigo 37, parágrafo 8º, da Constituição de 1988 determina que órgãos públicos podem assinar contratos de gestão com o poder público e, a partir daí, tornarem-se agências executivas. aponte os problemas teóricos existentes nesse texto normativo.
3º C matutino
1.Explique e exemplifique: como é que um órgão público pode defender
judicialmente suas finalidades institucionais quando em conflito com os
interesses de outro órgão público?
2.Autarquia de direito privado é, em tese, contradição em termos. Explique esta afirmação.
3. É possível ao governador do Estado instaurar processo administrativo disciplinar para apurar falta funcional de um secretário de Estado livremente comissionado?
4. Defina a hipótese de aposentadoria compulsória atribuída a servidor público federal estatutário com 55 anos de idade e 30 anos de serviço realizado no mesmo órgão público. Exemplifique.
2.Autarquia de direito privado é, em tese, contradição em termos. Explique esta afirmação.
3. É possível ao governador do Estado instaurar processo administrativo disciplinar para apurar falta funcional de um secretário de Estado livremente comissionado?
4. Defina a hipótese de aposentadoria compulsória atribuída a servidor público federal estatutário com 55 anos de idade e 30 anos de serviço realizado no mesmo órgão público. Exemplifique.
3º B noturno
1) Dentro do tema da administração pública concentrada, disserte sobre a
importância da teoria de Otto Gierke.
2) Defina a forma de ingresso do
agente público - e também a natureza de seu vínculo - junto a uma fundação
criada por lei federal. Explique e exemplifique.
3) Qual a diferença entre
desconcentração e descentralização administrativas?
4) Uma agência reguladora pode se
tornar agência executiva? Explique e exemplifique.
