1) Quanto ao crime de furto, assinale a alternativa correta:
a) O cadáver nunca poderá ser objeto material do crime de furto.
b) O furto de gado é conhecido como abigeato.
c) O furto de dinheiro é conhecido como famulato.
d) Navio não pode ser objeto material do crime de furto; visto ser considerado bem imóvel por determinação legal.
e)
Segundo posição atual da jurisprudência do STJ e do STF, o furto
somente se consuma quando o agente obtém a posse tranquila do objeto
subtraído.
2)
Considere a seguinte situação hipotética: MARIA, pessoa muito pobre,
sem marido e com dois filhos menores, cuja renda familiar total é de R$
100,00 por mês, após sacar R$ 20,00 do Programa Bolsa Família, pegou um
ônibus para voltar à sua casa. Dentro do coletivo, HÉRCULES, 30 anos de
idade, pessoa reincidente na prática de crimes, mediante extrema
habilidade manual conseguiu subtrair esse dinheiro (R$ 20,00) do bolso
da calça de MARIA, sem que esta percebesse. Nesse caso:
a) HÉRCULES praticou furto simples.
b) HÉRCULES praticou furto qualificado.
c) HÉRCULES praticou furto privilegiado.
d) Deve ser reconhecida, no caso, a incidência do princípio da insignificância, tornando o fato atípico.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
3) Quanto ao crime de roubo, assinale a alternativa correta:
a)
O agente que utiliza arma de brinquedo para subtrair mediante grave
ameaça objetos da vítima que pensa tratar-se de arma verdadeira, não
comete crime de roubo, considerando a ineficácia absoluta do meio
utilizado.
b) O roubo de uso é considerando fato atípico, segundo doutrina e jurisprudência pacíficas.
c)
Há decisões do STF e do STJ considerando dispensável, em certos casos, a
apreensão da arma e respectiva perícia para fins de aplicação da
majorante do emprego de arma para prática do crime de roubo.
d)
O roubo, tanto próprio quanto impróprio, pode ser praticado mediante
violência imprópria (por exemplo: quando o agente faz a vítima, sem esta
saber, ingerir substância que lhe deixa totalmente dopada, e depois
subtrai seus bens).
e)
Caso durante a subtração violenta, o agente mate a vítima, mas não
consiga levar consigo o objeto visado, deverá responder pelo crime de
latrocínio tentado.
4)
Considere a seguinte situação hipotética: GERÔNIMO, 21 anos de idade,
abordou CAIO e TÁCITO, subtraindo, mediante grave ameaça com uma faca,
um relógio de CAIO (avaliado em R$ 100,00) e de TÁCITO apenas uma moeda
de R$ 1,00. Nesse caso:
a) Deverá ser reconhecido o concurso de crimes, havendo dois roubos.
b)
Haverá apenas um roubo, visto que no crime praticado contra TÁCITO
deverá incidir o princípio da insignificância, afastando a tipicidade da
conduta.
c) Não há a incidência de nenhuma qualificadora ou majorante.
d) Houve roubo impróprio.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
5) Quanto ao crime de extorsão, assinale a alternativa correta:
a)
Entende a doutrina majoritária que na extorsão, assim como no furto e
no roubo, a vantagem indevida pretendida pelo agente deve ser
necessariamente uma coisa móvel.
b)
O sujeito que aponta um revólver para a cabeça da vítima, fazendo com
que esta lhe entregue sua carteira com dinheiro, comete crime de
extorsão, visto ter sido o comportamento da vítima útil para a
subtração.
c) A extorsão se consuma quando o agente aufere a vantagem indevida pretendida.
d)
O delito popularmente conhecido como sequestro relâmpago, na realidade
trata-se de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
e) O delito popularmente conhecido como sequestro relâmpago, na realidade trata-se de extorsão simples.
6)
Considere a seguinte situação hipotética: JOANA, filha de TEODORO,
pessoa muito rica, resolveu simular seu próprio sequestro, para “tirar”
dinheiro de seu pai. Planejou com LEON, seu namorado, tudo que deveria
ser feito. Após a moça sumir por dois dias, LEON ligou para TEODORO
pedindo um resgate de R$ 200.000,00, sob pena de matar JOANA. O pai
desesperado foi ao banco, sacou o dinheiro, porém no momento em que ia
entregá-lo a LEON, a polícia interveio e descobriu todo o plano,
prendendo LEON e JOANA. Nesse caso:
a) Ocorreu o crime de extorsão mediante sequestro consumado.
b) Ocorreu o crime de extorsão mediante sequestro tentado.
c) Deve JOANA ser beneficiada com uma escusa absolutória.
d) LEON e JOANA devem responder pelo crime de extorsão.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
7) Assinale a alternativa correta:
a) O crime de dano admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.
b) No crime de dano, o objeto material será apenas a coisa imóvel.
c)
O crime de apropriação indébita previdenciária, segundo posição
jurisprudencial dominante, não admite a aplicação do princípio da
insignificância.
d)
Acaso um advogado se aproprie do dinheiro que recebeu de seu cliente
para pagamento de custas judiciais, comete o crime de apropriação
indébita majorada.
e)
Uma das formas de materialização da apropriação indébita ocorre quando a
vítima, previamente enganada pelo criminoso, entrega para este algum
bem de sua propriedade.
8)
Considere a seguinte situação hipotética: MARCOS, durante a prova de um
vestibular de medicina, utilizou um celular escondido no banheiro para
comunicar-se com NILSON, professor da área, no intuito de receber cola
deste último. Um fiscal, contudo, estava no banheiro ao lado e escutou
toda a conversa, sendo MARCOS flagrado com várias respostas anotadas em
sua mão. Nesse caso, segundo a jurisprudência do STF:
a) MARCOS deve responder por estelionato tentado.
b) MARCOS deve responder por estelionato consumado.
c) O fato é atípico.
d)
MARCOS deve responder por estelionato tentado em concurso com o crime
de dano tentado, considerando que acaso conseguisse colar e fosse
aprovado iria enganar a instituição promotora do certame e também
causaria dano ao candidato de quem tirasse a vaga.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
9) Assinale a alternativa correta:
a)
Acaso o sujeito emita um cheque em garantia (para ser descontado em
trinta dias), e este não tenha provisão de fundos no momento da sua
apresentação ao banco, estará configurado o crime de estelionato na
modalidade de “fraude no pagamento por meio de cheque”.
b) Na receptação, o produto receptado deve ser oriundo da prática de crime contra o patrimônio.
c)
Se alguém compra um revólver utilizado por terceiro para matar alguém,
comete o crime de receptação, mesmo que esta arma seja de propriedade do
vendedor.
d)
Acaso seja roubada uma pulseira de ouro, depois derretida e
transformada em um cordão, caso uma terceira pessoa compre esse cordão,
ciente de todo o ocorrido, comete o crime de receptação.
e) A receptação somente é punida na forma dolosa.
10) Assinale a alternativa correta:
a)
O empregado que trabalha na mesma sala com o patrão recebendo dinheiro
dos clientes, e aproveitando um descuido do seu empregador, pega para si
certa quantia em dinheiro, comete o crime de apropriação indébita.
b) Segundo a jurisprudência do STJ, o sujeito que consegue, via internet
e utilizando artifício fraudulento, transferir indevidamente recursos
de contas bancárias de terceiros, logo após se apropriando desses
valores, comete o crime de furto mediante fraude.
c) Segundo a jurisprudência do STJ, o sujeito que consegue, via internet e
utilizando artifício fraudulento, transferir indevidamente recursos de
contas bancárias de terceiros, logo após se apropriando desses valores,
comete o crime de estelionato.
d)
O filho que subtrai às escondidas dinheiro do seu pai, aproveitando-se
da confiança deste, deve responder pelo crime de furto qualificado.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
GABARITO:
1B 2B 3C 4A 5D
6D 7D 8C 9D 10 B