1.
(FU - DELEGADO-DF, 2009) Acerca dos crimes contra a
dignidade sexual, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de
agosto de 2009, assinale a alternativa incorreta.
a) Nos crimes contra a dignidade sexual, não mais haverá ação penal privada.
b) A
ação será pública incondicionada se a vítima for menor de dezoito anos
de idade, se estiver em situação de vulnerabilidade ou se ocorrer o
resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.
c) Configura
crime de estupro constranger alguém, mediante violência ou grave
ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se
pratique outro ato libidinoso.
d) O
crime de assédio sexual caracteriza-se quando o agente, prevalecendo-se
de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao
exercício de emprego, cargo ou função, constrange alguém com o intuito
de obter vantagem ou favorecimento sexual.
e) Se
alguém der sonífero à vítima para, aproveitando-se do seu sono, manter
com ela relação sexual, ele pratica o crime de estupro com violência
presumida.
2. (FCC, DEFENSOR PÚBLICO-SP, 2010) Analise as assertivas abaixo:
I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.
II.
Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes
contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada.
III.
A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de
exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de
vulnerável.
IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
a) II.
b) III.
c) IV.
d) I e IV.
e) II e III.
3.
(MP-GO, PROMOTOR, 2010) Em relação ao tipo penal previsto no artigo 229
do Código Penal (Casa de Prostituição) é correto afirmar:
a) Foi revogado, com base no princípio da adequação social, pela Lei 12.015/2009.
b) Não se exige o intuito de lucro como elemento subjetivo do tipo.
c) A prostituta que exerce habitualmente tal atividade na sua casa realiza a conduta típica.
d)
Os locais destinados a encontros libidinosos de namorados, como os
motéis, podem, em princípio, ser considerados casas de prostituição.
4.
(MP-GO, PROMOTOR, 2010) Em relação ao tipo penal previsto no artigo
216-A do Código Penal (Assédio Sexual), com as alterações da Lei
12.015/09, é incorreto afirmar:
a) Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.
b) A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.
c) Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.
d) A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.
5.
(PROMOTOR-SE, UNB-CESPE, 2010) Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar
os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou,
então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo
contexto.
Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder.
a) Pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso formal.
b) Pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material.
c) Pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.
d) Por crime único de estupro.
e) Por crime único de atentado violento ao pudor.
6. Marque C (Certo) ou E (Errado):
a) ( )
Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto
afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as
condutas anteriormente definidas como crime de ato libidinoso continuam a
ser punidas pelo direito penal brasileiro, com a ressalva de que,
segundo a atual legislação, a denominação adequada para tal conduta é a
de crime de estupro (DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010).
b)
( ) O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à
prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral
responderá por dois delitos, em continuidade delitiva (DELEGADO-ES,
UNB-CESPE, 2010).
c) ( )
Considere a seguinte situação hipotética. João, penalmente responsável,
mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de
idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia.
Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local. Nessa
situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do
estupro em sua forma consumada (DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010).
d) ( )
O delito de estupro consiste em modalidade especial de constrangimento
ilegal, sendo prevista a possibilidade de o delito ser praticado por
mulher contra homem. Nos casos em que o crime de estupro não seja
presenciado por nenhuma testemunha nem documentado por outro meio, deve o
julgador, a partir da chamada síndrome da mulher de Potifar, ter a
sensibilidade para apurar a veracidade dos fatos relatados pela vítima
mulher (UNB-CESPE, JUIZ-PB, 2011).
7. (FCC, JUIZ-PE, 2011) Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
a) Resultar gravidez.
b) O agente ser casado.
c) O agente ser empregador da vítima.
d) O crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.
e) O agente transmitir doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador.
8.
(PUC-PR, JUIZ-RO, 2011) Recentemente, o legislador pátrio alterou o
enfoque dado aos chamados Crimes Contra os Costumes, passando a
denominá-los de Crimes Contra a Dignidade Sexual, através da edição da
Lei Ordinária nº. 12.015/2009.
A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA.
I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, configura o delito de estupro.
II) O tipo penal denominado “estupro de vulnerável” exige como condição do sujeito passivo do delito a idade inferior a 14 anos de idade ou ser possuidor de enfermidade ou doença mental capaz de reduzir sua capacidade de discernimento para a prática do ato, ou ainda, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.
III) Pratica o delito de corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) o agente que induz alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.
IV) O delito de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº. 12.015/2009 é de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição pessoal da ofendida.
A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA.
I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, configura o delito de estupro.
II) O tipo penal denominado “estupro de vulnerável” exige como condição do sujeito passivo do delito a idade inferior a 14 anos de idade ou ser possuidor de enfermidade ou doença mental capaz de reduzir sua capacidade de discernimento para a prática do ato, ou ainda, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.
III) Pratica o delito de corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) o agente que induz alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem.
IV) O delito de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº. 12.015/2009 é de ação penal pública incondicionada, independentemente da condição pessoal da ofendida.
a) Somente as proposições I e III são verdadeiras.
b) Somente a proposição IV é falsa.
c) Somente as proposições I e II são verdadeiras.
d) Todas as proposições são falsas.
e) Todas as proposições são verdadeiras.
9.
(FGV, Exame de Ordem Unificado 2010.3) Em 7 de fevereiro de 2010, Ana,
utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas,
bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da
conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia
policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de
apurar as circunstâncias do delito.
A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
a) deverá
oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento
ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal
é pública incondicionada.
b) nada
poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens
jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante
queixa-crime.
c) deverá
pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de
procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a
ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima
se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
d) deverá
oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja
vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que
pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal
pública incondicionada.
10.
(INSTITUTO CIDADES, DEFENSOR-AM, 2011) Sobre o conceito de vulnerável,
nos crimes contra a dignidade sexual, marque a alternativa correta:
a)
ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra pessoa com
idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de
crime sexual contra vulnerável;
b)
considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14
anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o
necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer
outra causa não possa oferecer resistência;
c)
considera-se vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, pessoa
com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que por enfermidade ou
deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a prática
do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer
resistência;
d)
praticar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com pessoa menor de 14
anos não é crime, desde que haja o consentimento e desde que não se
trate de pessoa que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o
necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer
outra causa não possa oferecer resistência.
e) nenhuma das anteriores.
GABARITO
1 E
2 D
3 B
4 A
5 D
6 C; E; C; C
7 B
8 B
9 C
10 B