7 de abr de 2012

Exercícios resolvidos: dos crimes contra a honra


1 - ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Primeira Fase )
Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.

A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
  • a) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.
  • b) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.
  • c) calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
  • d) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

2 - ( VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - Primeira Fase )
Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.
  • a) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
  • b) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
  • c) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
  • d) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.
3 - ( ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - Primeira Fase )
Assinale a alternativa correta:
  • a) O Código Penal, caracteriza Abandono de incapaz “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado, pois exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o incapaz. O sujeito passivo é pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, e que tenha especial relação de assistência com o sujeito ativo.
  • b) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Somente a calúnia e a difamação comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
  • c) O Código Penal, caracteriza perigo para a vida ou saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. Onde o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa determinada, até porque não se pode oferecer denúncia contra pessoa indeterminada, já o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa indeterminada.
  • d) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Todas comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
 4 - ( CESPE - 2008 - OAB-SP - Primeira Fase )
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
  • a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
  • b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
  • c) É impunível a calúnia contra os mortos.
  • d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

 5 - ( CESPE - 2008 - OAB-SP - Ex de Ordem - Primeira Fase )
Assinale a opção correta acerca da imunidade judiciária.
  • a) Caso um advogado militante, na discussão da causa, acuse o promotor de justiça de prevaricação durante uma audiência, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
  • b) Uma advogada que, ao redigir uma petição, difame terceira pessoa que não é parte no processo judicial estará amparada pela imunidade judicial.
  • c) Considere que o advogado da empresa X, na redação de uma petição, injurie um de seus ex-empregados, ora reclamante, sem que tal injúria tivesse relação com a reclamação trabalhista em curso. Nesse caso, para o reconhecimento da referida imunidade, é dispensável que as imputações ofensivas tenham relações de pertinência com o thema decidium.
  • d) Caso um advogado, em razão do ardor com que defende os interesses de seus clientes, eventualmente, faça alusões ofensivas à honra da parte contrária, desprovidas de animus ofendendi, ele estará amparado pela imunidade judiciária, prevista no Código Penal, visto que não constitui injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
6 - ( CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado -Primeira Fase)
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
  • a) O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
  • b) O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
  • c) O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
  • d) O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
a)      Correta - Foi atribuída a realização de um tipo penal, caracterizando a difamação.
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
b)      ERRADA - Atribuir a conduta de mulherengo é uma injúria, mas não ofende a reputação e sim a dignidade ou decoro.
    Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

c) ERRADA - Designar como ladrão é uma adjetivação que como tal ofende a dignidade e é crime de injúria
d) ERRADA - É o crime de injúria qualificada pelo preconceito, que é distinto do racismo. Na injúria preconceituosa o dolo é de injuriar uma pessoa determinada (como na questão), já no racismo o dolo é de discriminar todo um grupo. Ademais, o racismo é crime inafiançável e imprescritível enquanto a injuria qualificada pelo preconceito é afiançável e prescritível.
Art. 140, § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão de um a três anos e multa.

7 - ( PC-MG - 2011 - Delegado de Polícia)
Com relação aos crimes abaixo destacados, é CORRETO afrmar que:
  • a) é possível a participação de particular no delito de corrupção passiva, já que as circunstâncias de caráter pessoal elementares ao crime se comunicam.
  • b) o homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência das circunstâncias qualifcadoras, uma vez que o agente não quer diretamente o resultado, ape- nas assume o risco de produzi-lo.
  • c) para a configuração do crime de maus tratos, é necessário submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou psíquico, expondo-a a perigo de vida ou de saúde.
  • d) caracteriza-se o crime de injúria, ainda que as imputações ofensivas à honra subjetiva da vítima sejam verdadeiras, cabendo exceção da verdade somente se o ofendido for funcionário público e a ofensa relativa ao exercício de suas funções.
 8 - ( CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador)
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a honra.
  • a) Conforme a jurisprudência do STF, o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
  • b) Conforme a jurisprudência do STJ, não há crime de calúnia, injúria ou difamação, se perceptível primus ictus oculi que a vontade do agente está desacompanhada da intenção de ofender, exceto se praticou o fato com animus narrandi ou animus criticandi.
  • c) As penas cominadas aos delitos de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes for cometido contra pessoa maior de sessenta anos de idade ou portadora de deficiência.
  • d) Se a injúria consistir na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, aumenta-se a pena de metade.
  • e) A imunidade parlamentar material dos congressistas incide de forma absoluta quanto às declarações proferidas no recinto do parlamento, dispensando-se a presença de vínculo entre o conteúdo do ato praticado e a função pública parlamentar exercida.
a) O advogado tem sim imunidade em juízo mas fora dele não.
b) O erro está em dizer que o animus narrandi é exceção. Se é perceptível que não houve intenção de ofender, tão simplesmente narrar os fatos, Ato Atípico.
c) O erro está no fato de não incidir o aumento nos casos de injúria.Art 141, IV CP. Na injúria não há causa de aumento de pena e sim crime qualificado. Também outra diferença é que na difamação e calúnia basta a condição de maior de 60 e deficiência física, já na injúria, a ofensa tem que fazer referência (discriminatória) ao fato da pessoa ser idosa ou deficiente.
d) Como já comentado na "c", não é causa de aumento de pena e sim crime qualificado com pena de 1 a 3 anos e multa.

9- ( TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz)
Dos crimes contra a honra. Calúnia, Difamação e Injúria. A honra, objetiva (julgamento que a sociedade faz do indivíduo) e subjetiva (julgamento que o indivíduo faz de si mesmo), é um direito fundamental do ser humano, protegido constitucional e penalmente. Destarte:
  • a) Do almoxarifado de empresa de energia elétrica foi subtraído 1.300 quilogramas de fio de cobre. Ao Almoxarife Francinaldo, falecido dois meses antes de descoberta a falta, Tiburcio, seu substituto, atribuiu-lhe a autoria. Procedidas às investigações, resultou constatado ter sido um dos motoristas quem efetuou a subtração. Por ser punível a calúnia contra os mortos, Francinaldo é o sujeito passivo do crime;
  • b) Ainda que falsa a imputação atribuída por Tiburcio ao morto, por ser admitido na lei penal a exceptio veritatis, está ele, via do instituto, compelido a provar ser ela verdadeira;
  • c) Por Márcio haver dito em assembléia estudantil que Maurício, seu colega de faculdade, é afeminado e desonesto, por este foi interposta ação penal privada, a qual, ao ser julgada, absolveu o agressor por não haver a vítima provado ser falsa a imputação;
  • d) No crime de calúnia, o querelado ou réu não pode ingressar com a exceptio veritatis, pretendendo demonstrar a verdade do que falou, quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houve condenação definitiva sobre o assunto.
A resposta certa é a alternativa "D", de acordo com o artigo 138, §3º-I, do CP, a exceção da verdade não se admite no caso, do fato imputado seja de crime de ação privada, e o ofendido não foi  condenado por sentença com trânsito em julgado.
 
10 - ( CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - Primeira Fase)

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.
  • a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
  • b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
  • c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
  • d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.
a) INCORRETA - Art. 139 do CP: "Difamação. Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade. Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções".
b) INCORRETA - Art. 143 do CP: "O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída fica isento de pena".
c) CORRETA - Art. 140, § 1º, do CP: "O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria".
d) INCORRETA - Art. 144 do CP: "Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa".

11.  (CESPE - 2009 - OAB - Primeira Fase)
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
  • a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
  • b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
  • c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
  • d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
a)      CORRETA - Art. 142, caput, do CP: "Não constituem injúria ou difamação punível: I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador; II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar".
b) INCORRETA - Art. 145, caput, do CP: "Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal".
c) INCORRETA - Art. 145, parágrafo único, do CP: "Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3o do art. 140 deste Código".
d) INCORRETA - A exceção da verdade só é admitida nos crimes de calúnia (art. 138, parágrafoo terceiro, do CP) e difamação (art. 139, parágrafo único, do CP), sendo que nesta última somente é cabível se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.

12.. ( FCC - 2010 - MPE-SE - Analista)
Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos
  • a) mediante promessa de recompensa.
  • b) contra Governador de Estado.
  • c) contra chefe de governo estrangeiro.
  • d) na presença de várias pessoas.
  • e) contra funcionário público, em razão de suas funções.
Art. 141 CP - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro. 

13.( MPE-MS - 2011 - Promotor de Justiça)
Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?
  • a) A exceção da verdade será admitida em crime de injúria se o ofendido for funcionário público;
  • b) A exceção da verdade será admitida em crime de injúria no caso de tentativa de tal delito;
  • c) A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando ocorrer o perdão judicial;
  • d) A exceção da verdade não será admitida em crime de injúria em nenhuma circunstância, porquanto incompatível com tal delito;
  • e) A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando o ofendido for menor de idade.
 14. ( FGV - 2010 - OAB - Primeira Fase)
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:

“para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça”.
  • a) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.
  • b) denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.
  • c) comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
  • d) comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
 15. ( EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz)
Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
  • a) no crime de calúnia ou de difamação contra o presidente da república ou contra chefe de governo estrangeiro, tratando-se de crime comum, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 141 do Código Penal;
  • b) na difamação admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
  • c) o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
  • d) na calúnia admite-se a prova da verdade desde que, constituindo o fato interpretado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.
 16. (VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz)
Durante reunião de condomínio, com a presença de diversos moradores, inicia-se discussão acalorada, durante a qual Antônio, um dos condôminos, que era acusado de fazer barulho durante a madrugada, diz ao síndico que ele deveria se preocupar com sua própria família, porque a filha mais velha dele, que não estava presente na reunião, era prostituta, pois sempre era vista em casa noturna suspeita da cidade. Assinale a alternativa correta dentre as adiante mencionadas.
  • a) Antônio cometeu crime de calúnia, a não ser que prove o que disse (exceção da verdade).
  • b) Antônio cometeu crime de calúnia, que não admite a exceção da verdade.
  • c) Antônio não cometeu crime algum, pois a ofendida (filha do síndico) não estava presente na reunião.
  • d) Antônio cometeu crime de difamação, a não ser que prove o que disse (exceção da verdade).
  • e) Antônio, independentemente de o fato narrado ser, ou não, verdadeiro, cometeu crime de difamação.
a)      Alternativa incorreta. Antônio não cometeu o crime de calúnia, já que não imputou a filha do síndico “fato definido como crime”. É o texto do art. 138 do CP;
b) Alternativa incorreta. Antônio não cometeu o crime de calúnia, e este, em geral, admite a exceção da verdade. É o texto do art. 138 e 138, 2 do CP.
c) Alternativa incorreta. Antônio consumou o crime de difamação já que imputou fato ofensivo a reputação da filha do síndico perante terceiros.
d) Alternativa incorreta. Antônio cometeu crime de difamação, porém a prova da verdade do fato imputado não é admitida para difamação. Na difamação só se admite a prova da verdade quando o sujeito passivo for funcionário público e o fato imputado se relaciona com o exercício/desempenho de suas funções. Art. 139, § único do CP.
e) Alternativa correta. Antônio, independentemente de o fato narrado ser, ou não, verdadeiro, cometeu crime de difamação.

17. (TRT/2010 - 6ª Região (PE) - Juiz)
Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. O empregador calunia o empregado se lhe atribui falsamente a conduta de embriagar-se habitualmente ou em serviço.
II. O empregador difama o empregado se lhe atribui a conduta de embriagar-se habitualmente ou em serviço.
III. O empregador injuria o empregado se o chama de cachaceiro.
IV. O empregado calunia o empregador se lhe atribui falsamente a conduta de alterar a escrita contábil da firma para enganar o Fisco.
V. O empregado difama o empregador se o chama de sonegador.
  • a) As assertivas I, II e III estão corretas.
  • b) As assertivas II, III e V estão incorretas.
  • c) As assertivas I, II e IV estão corretas.
  • d) As assertivas II, III e IV estão corretas.
  • e) As assertivas I, IV e V estão incorretas.
I-                   errada. O caso em tela reflete um caso de difamação, pois conforme doutrina quando o fato não corresponde a um crime e sim a uma contravenção será difamação. O artigo 62 do Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das contravenções penais) prevê a embriaguez como contravenção: apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia: Pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. Parágrafo único, logo conclui-se que o cidadão em tela causou escândalo, por apresentar-se no trabalho bêbado.
II- certo III- certo IV- certo
V- errado. ele não definiu fato que o remete a um crime, logo não há calúnia, nem fato que atinge seu decoro ou honra, nem um fato definido como contravenção que também éconsiderado difamação, mas sim uma qualidade negativa, atingiu sua honra subjetiva. logo no caso em tela o certo é injúria. se o tivesse chamado de ladrão ou estuprador sem atribuir fato também seria injúria. 
A injúria  , consiste em atribuir à alguém qualidade negativa , que ofenda sua
dignidade ou decoro . Assim , se “A” chama “B” de ladrão , imbecil etc. ,
constitui crime de injúria .

18. (MPE-PB - 2010 - Promotor de Justiça)
Assinale a alternativa correta:
  • a) Nos crimes contra a honra, se a vítima é maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, a pena deve ser aumentada de um terço.
  • b) O Código Penal Brasileiro admite a calúnia e a difamação contra os mortos, já que a ofensa feita a honra objetiva destes atinge, em verdade, sua memória, cuja proteção interessa sobremaneira aos seus parentes.
  • c) A ocorrência de lesão corporal de natureza grave ou morte qualifica o delito de rixa, respondendo por ela, inclusive, a vítima da lesão grave.
  • d) Assim como no sequestro e cárcere privado, no crime de redução à condição análoga à de escravo, o consentimento do ofendido, se válido e anterior ou, no mínimo, concomitante à ação delitiva, atua como causa excludente da ilicitude.
  • e) Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a ação penal é publica incondicionada.
a)      A pena não será aumentada no caso de injúria (art. 141, IV);
b)      Contra os mortos, é punível apenas a calúnia (art. 138, §2);
c)      Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos (art. 137, parágrafo único do CP). O pensamento majoritário na doutrina é que o sujeito passivo é o próprio participante da rixa.
d)      A referida situação não implica em exclusão da ilicitude no crime de redução análoga à de escravo. NELSON HUNGRIA menciona que: “é de todo ineficaz o consentimento do paciente. Ninguém pode abdicar, total e indefinidamente do seu stauts libertatis, pois tanto importaria a anulação da própria personalidade";
e)      De acordo com a Lei 12.033/09, a ação penal no crime de injúria é pública condicionada à representação do ofendido, não mais se falando em ação penal privada, tampouco em ação penal pública incondicionada (que jamais esteve associada ao crime mencionado na alternativa - art. 140, §3).

19. (FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário) 
Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de
  • a) não ter resultado lesão corporal da injúria real.
  • b) ter sido a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
  • c) ter sido a opinião desfavorável emitida em crítica literária, artística ou científica.
  • d) ter sido o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever do ofício.
  • e) ter o ofendido, de forma reprovável, provocado diretamente a ofensa.
Fundamento: art. 140 §1º do CP: "O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consiste em outra injúria."

20. (FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia)
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.
  • a) Nos crimes de calúnia e difamação, não se admite a retratação.
  • b) A exceção da verdade, no crime de calúnia, é admitida se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
  • c) É impunível a calúnia contra os mortos.
  • d) No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
  • e) Caso um advogado, na discussão da causa durante uma audiência, acuse o juiz de prevaricação, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.
A: Retratação Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
B: Exceção da verdade Art.138, § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
C: Art.138, § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
D: CORRETA Art.140, § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
E: Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

Essa imunidade especial não se aplica às hipóteses de cometimento de crime de calúnia. Convém lembrar que a inviolabilidade deferida ao advogado é relativa: CF/88. Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

21. (MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª R Juiz)
Assinale a proposição incorreta:
  • a) É punível a calúnia contra os mortos.
  • b) No delito de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  • c) A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, não constitui injúria ou difamação punível.
  • d) A legislação penal admite a retratação nos crimes de calúnia e difamação.
  • e) A injúria preconceituosa confunde-se com o crime de racismo.
22. ( CESPE - 2010 - TRT - 1ª R Juiz)
No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
  • a) A calúnia consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime ou contravenção penal.
  • b) Segundo o Código Penal, a chamada exceção da verdade é admitida apenas nas hipóteses de calúnia.
  • c) Aquele que difama a memória dos mortos responde pelo crime de difamação, previsto no Código Penal.
  • d) O objeto jurídico da injúria é a honra objetiva da vítima, sendo certo que o delito se consuma ainda que o agente tenha agido com simples animus jocandi.
  • e) As penas cominadas aos delitos contra a honra aplicam-se em dobro, caso o crime tenha sido cometido mediante promessa de recompensa.
A errada : calúnia = somente crime. Não vale para contravenção 
B errada : calúnia e difamação admitem exceção. Apenas a injúria não admite, pois poderia piorar a situação.
C errada: contra os mortos somente calúnia, pois o legislador apenas a previu neste caso e como não é possível utilizar a analogia in malam partem, não cabe a difamação.Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
D errada : injúria : honra subjetiva , difamação : honra objetiva
E correta: Art. 141 – [...] Parágrafo único - Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.

23. (FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª R Juiz)
"A", desafeto de "B"(taxista), com o intuito de prejudicar a imagem deste, confecciona e expõe em rua movimentada um "outdoor" com a seguinte frase: "Cuidado! 'B' é ladrão".
Considerando os fatos descritos e a disciplina legal dos crimes contra a honra, é correto afirmar que:

I - O crime cometido por "A, na conduta acima descrita, admite exceção da verdade.
II - Na difamação é sempre cabível a exceção da verdade.
III - Não há previsão legal de crime de injúria qualificada.
IV - A ofensa contra servidor público, no exercício de suas funções, é tipificada como crime de injúria.
V - Na injúria não se admite a exceção da verdade, salvo se o ofendido é servidor público e a ofensa se deu em razão da função.

Assinale a alternativa correta:
  • e) Todas as proposições estão incorretas
 24. (CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia)
O chefe de uma equipe de vendedores de uma grande rede de supermercados exigiu a presença, em sua sala, de um subordinado que não havia cumprido a meta de vendas do mês e, com a intenção de ofender-lhe o decoro, chamou-o de burro e incompetente. Durante a ofensa, apenas os dois encontravam-se no recinto.

Nessa situação, o chefe
  • a) poderá responder pelo delito de calúnia.
  • b) poderá responder pelo delito de difamação.
  • c) poderá responder pelo delito de injúria.
  • d) não deverá responder por nenhum delito, uma vez que os crimes contra a honra só se consumam quando terceiros tomam conhecimento do fato.
  • e) não deverá responder por nenhum delito, uma vez que a responsabilidade criminal, no caso, é apenas da pessoa jurídica (rede de supermercados).
 25. (UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado)
Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
  • a) Segundo o Código Penal, é possível o instituto da exceção da verdade no crime de calúnia e no crime de injúria.
  • b) O crime de injúria, segundo o Código Penal, não admite os institutos da retratação e do perdão judicial.
  • c) Quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça e à cor deve ser afastado o Código Penal e aplicada a lei específica que trata do crime de racismo.
  • d) Segundo o Código Penal, quando da injúria real (ou qualificada) resulta lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.
  • e) Não constitui calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
a)No crime de injúria, como não importa se o caso em questão diz respeito a uma verdade ou mentira, não se admite a Exceção da Verdade.
b) Retratação - Calúnia ou difamação. Portanto, percebe-se que o perdão judicial se aplica ao crime de injúria.
c) Injúria preconceituosa
d) certa Art. 145, do CP - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.

26.  ( FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça)
Paulo enviou carta a todos a alunos da classe de seu desafeto Gabriel, com os seguintes dizeres: "Cuidado. Seu colega de classe Gabriel é ladrão!". No dia seguinte, outra carta, desta vez enviada por Lúcio, no mesmo local e para as mesmas pessoas, tem os dizeres: "Gabriel furtou R$ 50,00 que se encontravam dentro da bolsa de Maria", sendo, porém, falsa a imputação. Paulo e Lúcio cometeram, respectivamente, os crimes de
  • a) comunicação falsa de crime e difamação.
  • b) difamação e injúria.
  • c) calúnia e denunciação caluniosa.
  • d) denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.
  • e) injúria e calúnia.
27. ( FCC - 2010 - TRF - 4ª R- Analista Judiciário)
Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:

I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

II. Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia se o fato é imputado a chefe de governo estrangeiro.

III. No crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

IV. As penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em
  • e) I e III.
Comentários:
I. CORRETA "Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;"
II. ERRADA "Art. 138 (...) § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141
;"
III. CORRETA "Art. 139 (...)
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções."
IV. ERRADA "'Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
IV - contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria."

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