Exercícios Dos crimes contra a liberdade individual

1 - Constituem crimes contra a liberdade pessoal, exceto:

• a) Constrangimento ilegal.

• b) Ameaça.

• c) Sequestro.

• d) Redução à condição análoga a de escravo.

• e) Violação de domicílio.

2 - “Gama”, proprietário rural, após contratar quinze pessoas para trabalhar na sua fazenda localizada em local ermo, vem impossibilitando o uso de transporte por seus funcionários na intenção de retê-los no local de trabalho. É certo afirmar:

• a) Gama não cometeu crime algum.

• b) Gama cometeu o crime de constrangimento ilegal.

• c) Gama cometeu o crime de cárcere privado.

• d) Gama cometeu o crime de redução à condição análoga à de escravo.

3 - Acerca do crime omissivo, dos delitos contra a liberdade individual e contra a dignidade sexual e da inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta.

• a) Caracteriza o delito de constrangimento ilegal a hipótese de intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo à vida.

• b) Conforme a jurisprudência pacificada do STJ, o delito de redução à condição análoga à de escravo está inserido no CP entre os crimes contra a liberdade pessoal, sendo certo que esse ilícito suprime somente o bem jurídico em uma perspectiva individual, razão pela qual compete à justiça comum estadual processá-lo e julgá-lo.

• c) A tolerância pela sociedade não gera a atipicidade da conduta consistente em manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, sem intuito de lucro nem mediação direta do proprietário.

• d) Na hipótese de flagrante de crime permanente em residência, é necessária autorização judicial para a busca e apreensão, uma vez que, nessa situação, a ausência da chancela judicial caracteriza o delito de violação de domicílio.

• e) O delito de apropriação indébita previdenciária é crime omissivo próprio, sendo, no entanto, imprescindível a demonstração da finalidade especial de agir, consistente na intenção inequívoca da apropriação de valor destinado à previdência social, para a sua caracterização.

 4 - Em relação ao crime de constrangimento ilegal, assinale a alternativa correta:

• a) Não admite a forma tentada.

• b) O crime é sempre punido autonomamente.

• c) O sujeito ativo impõe à vítima uma conduta indeterminada.

• d) O fato somente é punido autonomamente se não constitui elemento ou circunstância agravante especial de outro tipo penal.

 5 - Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - Constitui constrangimento ilegal compelir a vítima a dar fuga ao agente em seu automóvel.
II - Colocar uma caveira à porta de alguém, caracteriza delito de ameaça.
III - A retenção de paciente em hospital para recebimento de honorários constitui delito de cárcere privado. (exercício arbitrário das próprias razões)

• a) Todas as proposições são verdadeiras.

• b) Todas as proposições são falsas.

• c) Apenas uma das proposições é verdadeira.

• d) Apenas uma das proposições é falsa.

 6 - Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa falsa:

• a) O crime de ameaça se processa mediante ação penal privada, dependendo, desse modo, do oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.

• b) Nos crimes de ameaça e de constrangimento ilegal, o bem jurídico tutelado é a liberdade psíquica de agir, enquanto que no seqüestro e no cárcere privado busca-se proteger a liberdade física.

• c) A ameaça e o constrangimento ilegal são considerados crimes subsidiários, uma vez que apenas são puníveis como crimes autônomos quando não integram outro delito.

• d) O crime de cárcere privado é uma espécie da qual é gênero o seqüestro, configurando-se o primeiro quando a vítima é confinada em recinto fechado.

• e) A ameaça grave integra a conduta que tipifica o crime de constrangimento ilegal, ainda que seja ela um meio para a obtenção de um outro fim.

7 - Na doutrina, distinguem-se as figuras sequestro e cárcere privado, afirmando-se que o primeiro é o gênero do qual o segundo é espécie. A figura cárcere privado caracteriza-se pela manutenção de alguém em recinto fechado, sem amplitude de locomoção, definição esta mais restrita que a de sequestro.

• ( ) Certo      ( ) Errado

8 - Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo:

I. Caracteriza-se pela submissão da pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

II. A pena prevista para este crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

III. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

IV. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

V. A pena prevista legalmente é aumentada em um terço, se o crime é cometido contra criança ou adolescente.
Marque a alternativa correta:

• a) todas as proposições estão corretas

• b) somente a proposição V está incorreta

• c) somente a proposição IV está incorreta

• d) somente a proposição II está incorreta

• e) somente as proposições III e IV estão incorretas

9.Fiscais do Ministério do Trabalho, em diligência na Fazenda Eldorado, constataram a existência de trabalhadores em situação análoga a de escravo. Confirmaram também que esses trabalhadores foram aliciados pelo capataz da fazenda em outro Estado da Federação. Pergunta-se: a conduta do capataz pode ser enquadrada em algum tipo penal? Qual?

• a) Não, porque a conduta do capataz não é considerada crime.

• b) Sim, enquadrada no art. 206 do CP, que dispõe sobre o aliciamento de trabalhadores, mediante fraude, com o fim de recrutá-los, para trabalharem em outro local.

• c) Sim, enquadrada no art. 207 do CP, que dispõe sobre o aliciamento de trabalhadores com o fim de recrutá-los para trabalharem em outra localidade do território nacional.

• d) Não, porque a responsabilidade penal é exclusiva do proprietário da fazenda.

• e) Sim, enquadrada no art. 207 do CP, que dispõe sobre o aliciamento de trabalhadores para trabalharem em outro local do território nacional, porém condicionada à representação dos ofendidos.

Obs.: comentar qualquer divergência no gabarito.