Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

 1 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.;  Crimes Hediondos;  )

Em uma área rural, Lucas, reincidente em crime de lesão corporal de natureza grave, apontou uma arma de fogo do tipo pistola de calibre 380, municiada com um cartucho, na direção de Flávia, determinou que ambos caminhassem para o interior de um matagal existente na localidade, e ali ele praticou o crime de estupro na forma consumada. Antes de fugir do local, Lucas ainda revistou a roupa de Flávia e levou seu aparelho de telefone celular, que custava duzentos reais. Flávia conseguiu abrigo em uma residência próxima ao local do fato, onde relatou o ocorrido a Roberta, que ligou para policiais militares do posto mais próximo, os quais conseguiram localizar Lucas e prendê-lo na posse da arma de fogo, mas não localizaram o aparelho de telefone celular. Na delegacia de polícia, constatou-se que a arma de fogo era produto de furto registrado na semana anterior por Rodrigo, detentor do respectivo registro da arma. Lucas foi denunciado pelo MP e, no curso da instrução criminal, comprovou-se que ele, ao tempo do crime, por força de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Considerando o caso hipotético acima, julgue os itens subsequentes.

Após ser condenado a pena pelo crime de estupro, Lucas deverá cumpri-la inicialmente em regime fechado, podendo a progressão de regime ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena.

• ( ) Certo      ( ) Errado

2 - ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.;  )

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

• a) a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei n^o 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

• b) irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.

• c) o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência.

• d) apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual.

• e) configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.

3 - ( Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.;  )

Considere os acontecimentos abaixo.

I. No dia 16 de outubro, após um dia exaustivo de trabalho, quando chegava em sua casa, às 23:00 horas, em um bairro afastado da cidade, Maria foi estuprada. Naquela mesma data, fora acionada a polícia, quando então foi lavrado boletim de ocorrência e tomadas as providências médico-legais, que constatou as lesões sofridas.

II. Após o fato, Maria passou a perceber que seus vizinhos, que já sabiam do ocorrido, a olhavam de forma sarcástica, como se ela tivesse dado causa ao fato e até tomou conhecimento de comentários maldosos, tais como: “também com as roupas que usa (...)”, “também como anda, rebolando para cima e para baixo” e etc., o que a deixou profundamente magoada, humilhada e indignada.

III. Em novembro, fora à Delegacia de Polícia prestar informações, quando relatou o ocorrido, relembrando todo o drama vivido. Em dezembro fora ao fórum da Comarca, onde mais uma vez, Maria foi questionada sobre os fatos, revivendo mais uma vez o trauma do ocorrido.

Os acontecimentos I, II e III relatam, respectivamente processos de vitimização:

• a) primária, secundária e terciária.

• b) primária, terciária e secundária.

• c) secundária, primária e terciária.

• d) terciária, primária e secundária.

• e) secundária, terciária e primária.

4 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.;  Jurisprudência STF;  )

Considerando o disposto no CP, na legislação de regência e no entendimento do STF acerca da caracterização do crime, assinale a opção correta.

• a) Caracteriza-se como crime de bigamia o fato de o agente, sendo casado, contrair novo casamento; anulado, por qualquer motivo, o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

• b) Suponha que João, funcionário de uma funerária, ao preparar o corpo de uma mulher para sepultamento no dia seguinte, tenha percebido que o corpo era de uma atriz famosa por quem sempre fora apaixonado e, tomado de êxtase, tenha mantido conjunção carnal com o cadáver. Nessa hipótese, João deve ser acusado de crime de estupro de vulnerável, dado que a atriz não tinha capacidade de oferecer resistência.

• c) Aquele que constrange alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa deve responder pelo crime de racismo.

• d) O agente que mantiver conjunção carnal com menor de quatorze anos mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima deve responder pelo crime de violação sexual mediante fraude.

• e) O agente que atribui falsa identidade, quando preso em flagrante, para ocultar o fato de estar sendo procurado pela justiça não deve ser acusado, no entendimento do STF, de crime de falsa identidade, dada a aplicação, no caso concreto, do princípio constitucional do exercício da autodefesa.

5 - ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.;  )

Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é aumentada pela metade quando o

• a) agente é empregador da vítima.

• b) crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.

• c) agente é reincidente específico

• d) agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.

6 - ( Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.;  )

Dr.  José,  médico  “aposentado”  do  Hospital  Naval,  mudou-se  para  Leopoldina/MG:  vendeu  sua  cobertura  em  Ipanema (Rio de Janeiro/RJ) e adquiriu uma fazenda  com gado  leiteiro, na “bucólica” região da zona da mata  mineira.  Indo  à  cidade  para  a missa  que mandou  rezar  em memória  de  um  ano  da morte  de  sua  esposa,  Dr.  José conheceu Mariazinha, que, apesar de contar apenas  16 (dezesseis) anos de idade, celebrava, no mesmo culto  religioso, sua prodigiosa aprovação em primeiro lugar no  vestibular  de Medicina  da  UFJF.  Dr.  José  se  apaixonou  por  Mariazinha  e,  naquela  noite,  após  uma  festa  no  clube  da  cidade,  manteve  com  ela  conjunção  carnal  consentida. Hoje, às  vésperas da esperada mudança da  adolescente para  Juiz de  Fora/MG, o pai de Mariazinha  recebeu  a  notícia  de  que  a  adolescente  está  no  quinto  mês  de  gravidez.  Mariazinha  manteve  relação  sexual  exclusivamente  com  Dr.  José  –  e  apenas  uma  vez!  Quanto ao enquadramento jurídico-penal da conduta de  Dr.  José,  que  nega  ser  o  pai  do  nascituro,  é  CORRETO  afirmar que se trata de: 

• a) assédio sexual. 

• b) violação sexual de vulnerável. 

• c) corrupção de menor. 

• d) indiferente penal. 

7 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.;  )

Com referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

• a) O crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente consuma-se com dolo genérico, não se exigindo o chamado especial fim de agir.

• b) Caso o delito de violação sexual mediante fraude seja cometido com o fim de obtenção de vantagem econômica, o infrator sujeitar-se-á também à pena de multa.

• c) Segundo entendimento do STJ, após a Lei n.º 12.015/2009, o crime de corrupção de menores passou a ser material, ou seja, é exigida prova do efetivo corrompimento do menor.

• d) No estupro, se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver menos de dezoito anos de idade, aplicar-se-á causa especial de aumento de pena.

• e) No assédio sexual, o fato de a vítima ter menos de dezoito anos de idade qualifica o crime, razão pela qual as penas desse delito estarão majoradas em seus limites abstratamente cominados.

8 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.;  )

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Nos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no crime de estupro, o juiz está autorizado a condená-lo por concurso material, ainda que praticado contra a mesma vítima, vedada a aplicação da continuidade delitiva.

• ( ) Certo      ( ) Errado

GABARITOS: 1 - E     2 - B     3 - B     4 - A     5 - A     6 - D     7 - B     8 - E