AULA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PRIMEIRA PARTE

Link do material do professor F Rosa e bibliografia.

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Exercícios Teoria Geral da prova em Processo Civil

1. (OAB – CESPE 2008.1) Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.

B) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio (errado / um pede o depoimento do outro) depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar-se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.

C)O juiz poderá determinar que a parte demonstre nos autos a existência de lei municipal ou estadual.

D) É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

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2. (OAB/MG – 2007.1) Sobre a teoria da prova, em processo civil, é incorreto afirmar:

a)      Apesar de não estar obrigada a responder a verdade, a parte tem o dever de responderà intimação para que preste depoimento, sob pena de lhe ser presumida a confissão.

b)      É nula de pleno direito a convenção contratual que altera a forma de distribuição do ônus probatório.

c)      O brocardo “o juiz conhece o direito” é apresentado como dispensa às partes de indicar a legislação, especificamente invocada em cada caso, mas quando argüida legislação municipal a demonstração de sua vigência pode ser determinada pelo juiz.

d)      O juiz poderá, sob circunstâncias especiais, determinar a inquirição da testemunha fora do âmbito forense.

Teoria geral das provas em Processo Civil

http://youtu.be/d8za0leGNBw

http://www.youtube.com/watch?v=16HhpFQNduc&feature=relmfu

Aquisição derivada da propriedade QUESTÃO 35 - OAB 2011

Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Rafael, sem autorização de Diogo, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Rafael ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Rafael passou a prestar serviços mecânicos a terceiros.

Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.

(A)  Configurará aquisição por acessão invertida se o valor das construções realizadas por Rafael ultrapassar consideravelmente o valor do terreno.

(B)  Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste.

(C)  A acessão decorrente de construção é forma de aquisição derivada da propriedade.

(D)  As acessões artificiais podem ser equiparadas às benfeitorias úteis, sobretudo quando representarem instrumento apropriado para conservação do bem principal.

Exercícios sobre direito de posse

1 - Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:

• a) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.

• b) não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.

• c) a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.

• d) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

2 -Considerando os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

• a) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

• b) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.

• c) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

• d) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

3 - O direito ao uso de coisa alheia constitui

• a) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.

• b) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.

• c) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.

• d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

4 - Quanto ao direito das coisas, assinale a opção correta.

• a) A hipoteca, como direito real de garantia, é indivisível, ou seja, o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida em sua integralidade, de maneira que o pagamento parcial do crédito não exonera parcialmente o imóvel hipotecado, pois a indivisibilidade não é da dívida garantida ou da coisa, mas do vínculo real.

• b) Pelo constituto possessório, o detentor da posse direta adquire a posse indireta, tornando-se proprietário do bem que possuía em nome alheio.

• c) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia. Cessado o vício, a posse torna-se justa e o possuidor de boa-fé, reconhecendo-lhe o direito de retenção, seja por acessões, ou seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.

• d) Os frutos caídos de árvore do terreno do vizinho pertencem ao proprietário da árvore, que conserva a propriedade dos frutos caídos devido a seu caráter acessório.

• e) Composse é uma modalidade de posse exercida, simultaneamente, por várias pessoas sobre coisa indivisa. Cada possuidor detém a posse exclusiva sobre parte ideal do bem, podendo invocar a proteção possessória contra os compossuidores ou terceiros.

5 - A respeito das servidões, assinale a alternativa correta:

• a) Não é possível a usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de propriedade.

• b) O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

• c) A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do dono do prédio dominante.

• d) Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estiver mencionada no titulo hipotecário, será também preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.

• e) A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.

6 - Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo:

I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.

II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.

III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.

IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.

Está(ão) CORRETA(S):

• a) Apenas as assertivas I e IV.

• b) Apenas as assertivas II e III.

• c) Apenas a assertiva I.

• d) Apenas a assertiva IV.

• e) Todas as assertivas.

7 - Assinale a alternativa incorreta:

• a) a posse pode ser adquirida pela própria pessoa ou por seu representante;

• b) o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos;

• c) ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, e não poderá levantar as voluptuárias;

• d) os frutos civis reputam-se percebidos dia por dia.

8 - Em relação à posse, é correto afirmar:

• a) duas ou mais pessoas podem, ao mesmo tempo, exercer poder físico de fato sobre a coisa, possuindo-a cada uma delas por inteiro;

• b) o compossuidor pode usar dos interditos até mesmo contra o seu consorte;

• c) o possuidor de má-fé responde pela deterioração da coisa, salvo se acidental;

• d) o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mas sem o correspondente valor das despesas de conservação da coisa.

9 - Assinale a opção incorreta.

• a) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

• b) O possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, mesmo que o faça logo, pois os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
• c) A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.

• d) A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

• e) O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

10 - São causas de perda da posse da coisa, exceto:

• a) Tradição e abandono.

• b) Perda e ausência de defesa da posse esbulhada.

• c) Destruição da coisa e constituto possessório.

• d) Posse de outrem e desuso.

• e) Privação da disponibilidade física da coisa e inalienabilidade.

11 - José adquire um automóvel por meio de financiamento de um Banco, garantido mediante alienação fiduciária. Após o pagamento de dez prestações, transfere a titularidade do bem para João, que não mais realiza o pagamento das prestações restantes. Após cinco anos de uso, João alega ter adquirido o bem por usucapião, tendo em vista que o Banco não cobrou a dívida remanescente. O Banco aduziu que não houve autorização para a transferência do bem e, por força disso, permanece a alienação fiduciária na sua integralidade. Diante desse fato, conclui-se que

a) o reconhecimento da usucapião poderia ser requerido somente por José.

b) os requisitos para a usucapião de bem móvel estão preenchidos.

c) a alienação fiduciária se extingue pela transmissão do bem não autorizada pelo credor.

d) a posse do bem é considerada clandestina e desnatura a usucapião.

e) a autorização de transferência do bem, dado em garantia, não é requisito para a extinção da propriedade resolúvel.

GABARITOS:

1 - D   2 - A    3 - A    4 - A    5 - B    6 - D    7 - C    8 - B    9 - B   10 - D   11 -D

1-Assinale a alternativa correta:
I. O desdobramento vertical da posse se dá em casos como os da locação, comodato ou compra e venda simples.
II. O detentor tem legitimidade para agir processualmente na defesa da posse que exerça.
III. A composse exige litisconsórcio necessário dos compossuidores no manejo dos interditos contra terceiros.
IV. A qualificação de "injusta" da posse não é idêntica nas hipóteses de interditos possessórios e de reivindicação.

a) Somente as proposições I e IV estão corretas.

b) Somente as proposições I e II estão corretas.

c) Somente as proposições III e IV estão corretas.

d) Somente a proposição IV está correta.

e) Somente as proposições I, II e III estão corretas.

2 - Assinale a alternativa INCORRETA.

a) É lícito o uso da força própria indispensável para a manutenção ou reintegração da posse.

b) O possuidor tem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.

c) Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.

d) Diante da pretensão daquele que se diz possuidor, o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio.

e) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.

3 - Pela perda ou pela deterioração da coisa
I. o possuidor de boa-fé responde se tiver dado causa;
II. o possuidor de má-fé responde se tiver dado causa e se ocorreram acidentalmente;
III. quando acidentais, o possuidor de má-fé não responde se provar que ocorreriam da mesma forma na posse do reivindicante;
IV. o possuidor de má-fé não responde se acidentais, pois não agiu com culpa para tais eventos;
V. o possuidor de boa-fé não responde se for o causador, pois exerceu sobre a coisa o poder de uso e gozo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em

a) III e V.

b) IV e V.

c) I, II e III.

d) I e IV.

e) II e V.

4 - Constituto possessório é

a) forma derivada de aquisição da propriedade móvel.

b) modo de transferência da posse direta ao adquirente do bem.

c) expressamente previsto no Código Civil para os bens móveis e imóveis.

d) modo de transferência da posse indireta ao adquirente do bem.

5. Com relação à posse de coisa indivisa, é correto afirmar-se que:

A) se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, cada uma delas poderá exercer atos possessórios sobre a totalidade do objeto comum;

(B) na hipótese da alínea ‘a’, cada um dos compossuidores só poderá exercer atos de posse sobre a sua parte ideal no bem;

(C) os atos possessórios sobre a coisa indivisa somente terão eficácia acaso exercido por todos os compossuidores em conjunto;

(D) os atos possessórios praticados por um dos compossuidores excluem a possibilidade de os demais exercerem atos de posse sobre o mesmo bem;

(E) as coisas indivisas não são passíveis da prática de atos possessórios enquanto não definida a parte de cada um dos compossuidores.

6 - Com relação à posse é certo que:

a) A posse do imóvel não faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem, tendo em vista que são posses distintas, com efeitos distintos.

b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal anula a indireta, de quem aquela foi havida.

c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, não poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, devendo estes serem praticados sempre em conjunto.

d) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; mas ao sucessor singular é vedado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

e) Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

7 - À luz do Código Civil brasileiro,

a) o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição imposta, excetuando-se as que seu titular aceitar de forma voluntária.

b) segundo Jhering, a posse, por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção juris et de jure de domínio.

c) enquanto a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, ou do formal de partilha, no caso de sucessão mortis causa, a do bem móvel ocorre pela simples tradição em qualquer caso.

d) a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

e) a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus independentemente de registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

GABARITOS: 1 - D     2 - D     3 - C     4 - D     5 - A     6 - E     7 - E    

Questões de posse

http://pt.scribd.com/doc/51846480/QUESTOES-POSSE

Exercícios preparatórios para prova D Civil V

Questões preparatórias para prova

1.      Salustiano foi assaltado por Zildo, que lhe tomou o veículo, evadiu-se e foi vendê-lo e entregá-lo a João, que ignorava o roubo e, ato contínuo, mandou substituir os pneus, que estavam em estado precário. Pode Salustiano recuperar o automóvel?  Como e com que consequências?

2.      No instrumento particular, em que ajustara com Davi o arrendamento, por dois anos, de certo terreno baldio, localizado em município distante, Orlando permitiu-lhe desde logo a respectiva utilização. Em seguida, contudo, arrependido, Orlando fez cercar o imóvel, incumbindo terceiro de impedir, até mesmo com o emprego de força, quem quer que tencionasse ter acesso ao prédio. Adquiriu Davi a posse? Sugira a ele as providências que as circunstâncias recomendam.

3.      Ao visitar Cacilda, sua faxineira, que se encontrava acamada, Leonor descobriu, no dedo da mão de uma das filhas da doente, certo anel de pérola, que recebera de seu primeiro namorado e que não usava há muitos anos. Qualifique juridicamente os fatos de interesse, indicando, fundamentadamente, as vias de que dispõe Leonor para a recuperação da joia.